Gastos com refeições de deputados do Paraná contestados na Justiça superam R$ 1 milhão

Pelo menos 11 deputados e ex-deputados estaduais do Paraná enfrentam ações na Justiça por gastos suspeitos reembolsados pela Assembleia Legislativa (Alep) entre 2011 e 2019. As notas fiscais sob contestação ultrapassam R$ 1,03 milhão, em valores não atualizados. Trata-se de despesas exclusivas com alimentação, muitas das quais rubricadas em bares, choperias e restaurantes de menus caros de Curitiba.

Os processos sobre os gastos suspeitos começaram a tramitar por ações civis públicas movidas entre 2018 e 2019 pela Organização da Sociedade Civil Vigilantes da Gestão Pública. A entidade pede devolução do montante aos cofres do Legislativo. Até agora, porém, a maioria dos processos ainda não chegou à sentença em 1ª instância. Os elementos que subsidiam os questionamentos levados à Justiça foram extraídos do Portal da Transparência da Alep – canal retirado do ar em meados de agosto (veja abaixo).

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A organização que entrou com os processos alega que deputados pediram ressarcimento de gastos com refeições em Curitiba, sede da Assembleia Legislativa – não só para eles, como também para convidados. A ONG mostra que o texto até então regulamentador do uso das verbas de ressarcimento previa, literalmente, reembolsos com alimentação “do parlamentar e de assessores em viagens no exercício da atividade parlamentar”.

Planilhas de notas anexadas aos autos dos processos mostram ainda pagamentos bastante altos em restaurantes e estabelecimentos badalados de Curitiba. Refeições acima de R$ 1,8 mil em churrascarias, notas frequentes em fondues – onde os cardápios costuram ser bastante caros – e em restaurantes de chefs renomados. A entidade também colocou sob contestação consumos em locais bastante conhecidos pela vida noturna curitibana, como o Gato Preto. Há também refeições pagas com dinheiro público em fins de semana e feriados, como os de carnaval, em restaurantes do Litoral.

Novo sistema

Tanto nos autos como em manifestação à reportagem, a Assembleia nega qualquer irregularidade nos reembolsos aprovados pelo órgão técnico da Casa. Mas logo depois de os primeiros processos sobre os gastos suspeitos começarem a tramitar, a Assembleia Legislativa apreciou uma remodelagem nas regras de utilização das verbas de ressarcimento. A discussão foi aberta na retaguarda de Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público do Paraná, que instaurou o procedimento para apurar a compatibilidade das regras de reembolso com as possíveis irregularidades nos pagamentos citadas nas ações civis públicas. O órgão ainda recomendou mais transparência na divulgação dos dados da Casa.

Aprovada em plenário, a nova resolução atrelou limite de gastos à Unidade Padrão Fiscal, com correção automática de defasagens. O teto de ressarcimento geral (não apenas de alimentação) passou de R$ 31.470 para 302 UPF/PR por deputado, algo em torno de R$ 39 mil no indicador mais recente fixado pelo governo. O documento também amarrou a compensação das verbas de refeições a 8% da unidade padrão, cerca de R$ 3.120 na conversão de setembro.

Se juntam ao grupo parlamentares já fora da Casa. Do ex-deputado André Bueno, o pedido recai sobre o reembolso de R$ 41.327,88 de despesas entre 2015 e 2018. Para o agora deputado federal Felipe Francischini (União), retornaram R$ 103.240,44 de gastos nos mesmos critérios.

Todas as informações constam nos autos dos processos, movidos individualmente contra cada deputado e que são públicos. A exceção é do atual deputado estadual Ricardo Arruda (PL), cujo processo tramita em segredo de Justiça a pedido da defesa do próprio parlamentar. Dele, se acatado em sentença, o retorno aos cofres da Alep deveria de ser de R$ 40.303,98.

Até agora, duas das ações sobre os gastos suspeitos já foram consideradas improcedentes em 1ª instância. Nos processos que aparecem como réus os deputados Plauto Miró e Francisco Buher, o juiz de Direito Substituto Jailton Juan Carlos Tontini, da Vara da Fazenda Pública, acatou argumento das defesas e da própria Assembleia de que as supostas irregularidades seriam, na verdade, interpretações equivocadas dos textos regulamentadores, sendo o ressarcimento de despesas uma espécie de “indenização” pelos gastos “imprescindíveis para o exercício da função pública”.

Se juntam ao grupo parlamentares já fora da Casa. Do ex-deputado André Bueno, o pedido recai sobre o reembolso de R$ 41.327,88 de despesas entre 2015 e 2018. Para o agora deputado federal Felipe Francischini (União), retornaram R$ 103.240,44 de gastos nos mesmos critérios.

Todas as informações constam nos autos dos processos, movidos individualmente contra cada deputado e que são públicos. A exceção é do atual deputado estadual Ricardo Arruda (PL), cujo processo tramita em segredo de Justiça a pedido da defesa do próprio parlamentar. Dele, se acatado em sentença, o retorno aos cofres da Alep deveria de ser de R$ 40.303,98.

Até agora, duas das ações sobre os gastos suspeitos já foram consideradas improcedentes em 1ª instância. Nos processos que aparecem como réus os deputados Plauto Miró e Francisco Buher, o juiz de Direito Substituto Jailton Juan Carlos Tontini, da Vara da Fazenda Pública, acatou argumento das defesas e da própria Assembleia de que as supostas irregularidades seriam, na verdade, interpretações equivocadas dos textos regulamentadores, sendo o ressarcimento de despesas uma espécie de “indenização” pelos gastos “imprescindíveis para o exercício da função pública”.

https://www.plural.jor.br/noticias/poder/gastos-suspeitos-deputados-parana/