O Ministério Público do Paraná apresentou nesta semana nova denúncia criminal no âmbito da Operação Container, investigação que apurou diversos ilícitos em processos licitatórios de serviços de coleta de resíduos sólidos em vários municípios paranaenses. A denúncia entregue ao Juízo da Comarca de Mangueirinha, em 22 de fevereiro, imputa a um ex-prefeito do Município de Coronel Domingos Soares (gestão 2013-2016) o crime de corrupção passiva por oito vezes.

De acordo com a denúncia proposta pelo MPPR por meio dos Núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), entre 2013 e 2016, o então gestor público teria recebido um total de R$ 56.657,62 de propinas a partir de contratos administrativos celebrados entre o Município e uma empresa do ramo de resíduos sólidos. São citados oito pagamentos, feitos via de regra por meio da entrega de cheques de terceiros ao prefeito, pessoalmente, pelos empresários.

Durante a investigação foram apreendidos agendas e planilhas com descrição e valores e outras informações. Além disso, foram comprovados que alguns dos cheques foram efetivamente depositados em contas bancárias do ex-prefeito.

Além da condenação pela prática de corrupção passiva (oito vezes), o Ministério Público pretende que o réu seja condenado a ressarcir aos cofres do município o valor de R$ 56.657,62 a ser corrigido desde a data dos crimes.

A Operação Container foi deflagrada em 2018 pelo Gaeco e pelo Gepatria. Desde então, já foram ajuizadas pelo MPPR 13 denúncias criminais relacionadas ao caso.

Fonte: https://mppr.mp.br/Noticia/MPPR-propoe-denuncia-por-corrupcao-passiva-contra-ex-prefeito-de-Coronel-Domingos-Soares

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Deflagrada em julho de 2018 pelo Ministério Público do Paraná, a Operação Container apurou a existência de um grupo criminoso estabelecido com o fim de regionalizar e fixar artificialmente os preços do mercado licitatório de resíduos sólidos em diferentes municípios da região Sudoeste e parte das regiões Oeste, Centro Ocidental e Centro-Sul do estado do Paraná.

“Esse é mais um desdobramento de anos de trabalho do Vigilantes da Gestão, da garra do Gaeco e todos os promotores do MPPR” afirmou Sir Carvalho, Presidente Vigilantes da Gestão Pública.

Confira abaixo algumas matérias anteriores:

08/06/2022 – MPPR denuncia ex-prefeito de Mangueirinha e ex-secretária que teriam usado propina para quitar dívida gerada por ato de improbidade

23/05/2022 – MPPR apresenta denúncia contra ex-agentes públicos de Mangueirinha

28/10/2021 – Gaeco e Gepatria cumprem dez mandados de busca e apreensão em Mangueirinha e em Coronel Domingos Soares em nova fase da Operação Container

25/06/2020 – Prefeito, secretário e empresários são alvo de oito mandados de busca e apreensão em Três Barras do Paraná e Catanduvas na Operação Container

24/07/2018 – Operação Container apura fraudes em licitações municipais para coleta de lixo

02/08/2018 – MPPR oferece primeira denúncia contra organização criminosa envolvida em cartel e fraude a licitações do lixo, investigada na Operação Container

10/08/2018 – Justiça aceita denúncia oferecida pelo MPPR contra 19 investigados na Operação Container, que apura fraudes a licitações de destinação do lixo

14/09/2018 – Gaeco e Gepatria denunciam cinco pessoas, investigadas na Operação Container, por corrupção ativa, passiva e tráfico de influência

03/07/2019 – Gaeco e Gepatria de Guarapuava denunciam 13 pessoas investigadas na Operação Container por fraudes a licitações para coleta de lixo