Honpar pode responder por obstrução de justiça por descumprir mandado de busca e apreensão
(Por Rodrigo Stutz – via Manchete do Povo)
Na tarde desta quarta (11/03) a justiça determinou busca e apreensão de documentos contábeis no Hospital Norte Paranaense (Honpar), porém segundo o denunciante Sir Carvalho a instituição se negou a entregar todos os papéis e pode responder por obstrução de justiça.
“Nós cumprimos o mandado de busca e apreensão na tarde desta quarta (11) que iniciou pouco após ás 17h e terminou próximo às 22h”, relata Sir Carvalho.
ASSISTA: https://www.youtube.com/watch?v=81CoR6uerZ0&feature=youtu.be
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Porém, segundo ele, muitos documentos que estavam determinados no mandado não foram disponibilizados com a alegação de que não haviam funcionários responsáveis pelo setor e que os que lá estavam não sabiam onde estavam os referidos documentos.
Para Sir Carvalho, denunciante, essa negativa pode caracterizar o descumprimento do mandado e obstrução de justiça.
“Nesta quinta estamos tomando novas medidas junto ao juiz para que seja cumprida as determinações e se for o caso até com apoio de força policial e arrombamento dos ambientes do hospital”, alerta.
Sir destaca que o que se quer é acesso total e irrestrito de todos os documentos relacionados ao objeto da ação que investiga cobrança ilegal de taxa a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Neste momento (12) ele está no fórum de Arapongas onde o oficial de justiça acabou de fazer a certificação da busca. “Nós estamos estudando peticionamentos para outras medidas”, aponta o responsável pela ONG que fez a denúncia contra o hospital.
Entenda:
Na tarde desta quarta o juiz José Foglia Junior, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Arapongas, emitiu um mandado de busca e apreensão de documentos contábeis e financeiros da Honpar.
“O mandado aconteceu devido a uma ação civil pública que existe contra o hospital movida pela ONG Vigilantes da Gestão, de Curitiba.
A denúncia feita pela ONG afirma que o hospital realiza cobranças de taxa para atendimento diferenciado a pacientes do SUS, configurando crime contra o Sistema Único de Saúde.
Os oficiais de Justiça chegaram no Honpar por volta das 18h20 para dar cumprimento à busca e apreensão expedido pelo juiz de Arapongas que foi proferida após um Agravo de Instrumento proposto pela ONG ter sido parcialmente deferido pelo juiz Francisco Cardozo Oliveira, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A decisão de Foglia Junior replica o texto de Oliveira, determinando que expeça-se mandado de busca e apreensão “[…] de todos os documentos contábeis, financeiros, recibos, dentre quaisquer outros, oficiais ou marginais, que retratarem o pagamento das “taxas comunitárias” e ‘consultas particulares’ para confrontação com os pagamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde – SUS”. O juiz araponguense reforça a decisão do magistrado de Curitiba, que determina que o Honpar pare de efetuar cobrança de taxa comunitária e de consulta médica particular nos casos de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde, sob pena de multa diária de R$ 500.
RELEMBRE O CASO (Reportagem TN Online)
Em novembro do ano passado, a ONG Vigilantes da Gestão Pública, de Curitiba “a ONG Vigilantes da Gestão Pública, de Curitiba, moveu uma ação civil pública contra o Hospital Norte Paranaense (Honpar) por cobrança de taxa para atendimento diferenciado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). https://tnonline.uol.com.br/noticias/arapongas/46,482329,05,11,honpar-e-alvo-de-acao-por-cobranca-a-pacientes-do-sus
Com base no teor do material apresentado pela ONG, inclusive com imagens gravadas dentro do hospital, o MP entendeu que a cobrança era irregular, por gerar uma nova porta de entrada do SUS, o que é ilegal, já que atende a população na condição de pacientes particulares.
No mesmo dia, o hospital enviou uma nota oficial de esclarecimento, negando qualquer irregularidade na cobrança. https://tnonline.uol.com.br/noticias/arapongas/46,482342,05,11,honpar-de-arapongas-nega-irregularidades-em-fila-do-sus
Dois dias após a divulgação da ação civil pública, o hospital divulgou um comunicado informando que a cobrança da chamada taxa comunitária” passaria a se chamar “consulta particular”, passando ainda a ser feita através de agendamento. https://tnonline.uol.com.br/noticias/arapongas/46,482835,14,11,honpar-altera-cobranca-de-taxa-apos-denuncia
Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Arapongas indeferiu o pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público (MP), que pedia a intervenção no Honpar após denúncia da ONG. https://tnonline.uol.com.br/noticias/arapongas/46,489298,20,02,justica-indefere-liminar-do-mp-que-pede-afastamento-da-direcao-do-honpar-apos-denuncia-de-cobranca-a-pacientes-do-sus