Vigilantes da Gestão Pública notifica Prefeitura de Araruna
Em visitas realizadas pelo Vigilantes da Gestão ao município de Araruna, no estado do Paraná, foram constatadas inúmeras irregularidades na ETR, estação onde é colocado o container da empresa que transporta e faz a destinação final do resíduo em aterro privado. Dentre as diversas irregularidade, a presença de cães de grande porte se alimentando dentro do container de lixo, visto que não existem grades ou telas isolando a ETR do acesso de animais. No local da ETR existe um pequeno barracão de reciclagem, que é utilizado por uma associação de catadores, na mesma área, sem separação de áreas, oportunizando que catadores façam garimpo dentro do container, já que no local não há vigia.
Anexo ao local da ETR, há depósito de materiais de toda ordem. Através do serviço de caçambeiros, de populares e da própria prefeitura, a área pode ser definhada como um lixão descontrolado. Materiais contaminantes, inertes, orgânicos, volumosos, entre outros. O matagal disfarça o lixão a céu aberto. A visão caótica é de montanhas, disfarçadas de curva de nível, composta por diversos tipos de lixo.
A variedade de materiais indica a consistência do uso do lixão, pois no local encontra-se materiais recicláveis, materiais juntando água para a proliferação do mosquito da dengue. Há descarte de utensílios domésticos, material que deveria ser levado ao comércio ou loja que os vendeu. Desta forma, transfere ao erário o custo que a lei já disciplinou ao mercado – desviando a finalidade do imposto pago – ao cidadão e ainda, violando o meio ambiente. Logo abaixo do lixão, existe uma nascente de águas que serve à moradias e animais.
“É imprescindível que sejam identificados e autuados, de acordo com a lei, os caçambeiros que estão despejando lixo no local, classificados como grandes geradores (Lei Federal 12.305/2010).” Relata Sir Carvalho, Presidente do Vigilantes da Gestão Pública.
Diante de tantas ilegalidades, o Vigilantes da Gestão Pública requereu a imediata suspensão de qualquer destinação de material, bem como a retirada de todo o material do local, destinando-os para um aterro licenciado. Também notificou a fim que de haja a suspensão dos alvarás das empresas proprietárias das caçambas, até que apresentem os contratos com aterros onde destinam os materiais coletados, bem como, normatizar a apresentação de MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos coletados na municipalidade. Junto ao IAT – Instituto Água e Terra, requereu vistoria, que foi realizada.
Requereu ainda: elaboração de campanha educativa, para que a população e os empresários façam a destinação adequada, observando os princípios da política reversa dos resíduos; a instalação, no prazo de 30 dias, da caixa coletora de chorume proveniente dos containers, bem como, canaleta para isolar o piso, evitando danos ao solo e; a separação da área da ETR, com tela, impedindo a entrada de animais, tais como cães, porcos e outros.
“A sociedade paga por um serviço, a prefeitura contrata uma empresa para destinar e precisa cuidar de cada aspecto da logística do lixo, sob pena de estar “maquiando” o crime. Se o material não está sendo destinado de forma adequada ou se está sendo destinado o que não é obrigação da prefeitura, há desvio de finalidade e ou prevaricação”, alertou Sir Carvalho.