As Câmaras de Vereadores do Brasil agem para referendar, para dizer amém aos prefeitos, são raras as exceções. Não discutem, não auditam, tampouco analisam os atos do executivo de forma prévia. Só existem dois partidos depois das eleições: os a favor: maioria, e os contra: minoria.
Este arranjo de gestão é cultural e vem desde a formação do Brasil colônia, com o beija-mão ao Rei. Mas em 1988, com a nova Constituição, isto deveria ter mudado, pois os vereadores conquistaram o direito de fiscalizar e legislar, ou seria o dever?
As Câmaras, da forma como a Constituição determina, precisam contar com grande capacidade técnica operacional, para acompanhar todos os atos que envolvem a gestão dos recursos, posto que os vereadores, representantes do povo, não precisam ter formação para tal, até jogador de futebol pode ser vereador.
Mas não é isto que se constata, basta uma visita a qualquer Câmara de Vereadores para ver o inegável despreparo dos quadros funcionais. A contratação de cabos eleitorais para assessorar os vereadores é como ter um cego guiando outro.
Se um vereador é obrigado por Lei a analisar a dotação orçamentária municipal, acompanhar as compras públicas, aprovar Planos Plurianuais, etc. e não tem formação para tanto, deveria contar com uma equipe técnica de alto nível na Câmara, concursada e independente, que emitisse pareceres, pareceres que seriam votados pelos vereadores, de acordo com suas consciências e princípios.
A situação atual está muito longe do ideal, os vereadores quase nada entendem, são mal assessorados, mas a pedido do prefeito votam e aprovam coisas que sequer discutiram, e em troca, o prefeito atende os requerimentos e indicações de colocação de postes, nome de ruas, pontos de ônibus, etc.
Este quadro dantesco tem colocado o Brasil em situação de atraso, premia a ineficiência da Gestão e a falta de resultados efetivos no gasto do dinheiro público. Ao contrário do que se prega por aí, a reforma política do país passa pelas Câmaras de Vereadores, antes de tudo.
Ou as Câmaras mudam ou o Brasil continua a produzir a desgraça no serviço público!
Sir Carvalho