Ao tributar, o governo toma aquele dinheiro que poderia ser usado para investimentos das empresas ou para o consumo das famílias, e desperdiça esse dinheiro na manutenção da sua burocracia. A tributação nada mais é do que uma destruição direta de riquezas. Parte daquilo que o setor privado produz é confiscado pelo governo e desperdiçado em maracutaias, salários de políticos, agrados a lobistas e em péssimos serviços públicos.
No dia 9 de setembro, o governo brasileiro teve sua nota de crédito rebaixada pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P). Com isso, o país perdeu seu grau de investimento — ou seja, status de bom pagador — e entrou no grau especulativo. A nota caiu de BBB- para BB+.
Para piorar, a S&P ainda deixou em “perspectiva negativa”, o que significa que novos rebaixamentos podem vir.
Joaquim Vieira Ferreira Levy é um engenheiro naval brasileiro com doutorado em economia, é o atual ministro da Fazenda do Brasil.
E, como cereja do bolo, houve ramificações. Desde aquele dia, a S&P também já rebaixou mais de 85 empresas e instituições financeiras do país, o que significa que agora essas empresas terão mais dificuldade para conseguir financiamento no estrangeiro — os investidores estrangeiros estarão menos dispostos a comprar seus papeis ou a lhes emprestar dinheiro —, fazendo com que elas tenham de pagar juros maiores.
O país usufruiu esse grau de investimento por 8 anos, mas o perdeu em decorrência da bagunça fiscal criada pelo governo nos últimos 5 anos. Para completar, a total baderna em que se encontra o cenário político do país — citada pela S&P como um dos fatores determinantes para sua decisão — faz com que tudo seja ainda mais difícil de ser resolvido.
Mas tudo pode piorar
Agora, no dia 9 de dezembro, a Moody’s veio a público anunciar que colocou a nota do Brasil em revisão para um possível rebaixamento. Se isso se concretizar, o Brasil perderá o grau de investimento por uma segunda agência internacional de classificação de risco.
Ao passo que, neste ano de 2015, as finanças do governo amargam desastrosos resultados inéditos, a própria equipe econômica do governo já avisou que, para o ano de 2016, o desastre seguirá intacto: haverá um déficit primário de R$ 30,5 bilhões.
Como consequência, a dívida bruta do país não pára de subir: estava em 51% do PIB ao final de 2011 e bateu em66% ao final de outubro passado.
Por causa de suas regras internas, vários fundos de pensão estrangeiros são proibidos de comprar papeis classificados como sendo “grau especulativo”. Por pior que tenha sido a decisão da Standard & Poor’s, o fato de as outras duas agências de classificação de risco — Fitch Ratings e Moody’s Investors Services — ainda terem mantido o grau de investimento do Brasil fez com que o impacto da decisão da Standard & Poor’s fosse limitado.
Porém, caso as outras duas agências também venham a rebaixar o Brasil, as consequências podem ser devastadoras. A venda maciça de ativos brasileiros irá derrubar (ainda mais )seus preços e, consequentemente, seus valores em bolsa, que já estão nos mínimos. A saída de capitais irá afetar ainda mais a taxa de câmbio, gerando todas as desastrosas consequências esmiuçadas neste artigo (que vão desde o encarecimento dos alimentos básicos e dos remédios até a destruição das indústrias e de outras empresas que dependem de tecnologia).
Mas tal cenário ainda pode ser evitado. E a única maneira de se fazer isso é por meio de um profundo corte de gastos do governo.
Gastos do governo são um fardo para a economia
Quando se fala em corte de gastos, os economistas desenvolvimentistas e de todas as vertentes keynesianas imediatamente gritam que tal medida é recessiva. A máxima deles, a qual sempre foi incorporada por nossa mandatária, é a de que “despesa corrente é vida“.
Nada mais falso. Dizer que gastos do governo geram crescimento econômico é um grande paradoxo. O governo, por definição, não produz nada. Ele não tem recursos próprios para gastar. O governo só pode gastar aquilo que antes ele confiscou via tributação ou tomou emprestado via emissão de títulos do Tesouro.
Ao tributar, o governo toma aquele dinheiro que poderia ser usado para investimentos das empresas ou para o consumo das famílias, e desperdiça esse dinheiro na manutenção da sua burocracia. A tributação nada mais é do que uma destruição direta de riquezas. Parte daquilo que o setor privado produz é confiscado pelo governo e desperdiçado em maracutaias, salários de políticos, agrados a lobistas e em péssimos serviços públicos. Esse dinheiro confiscado não é alocado em termos de mercado, o que significa que está havendo uma destruição da riqueza gerada.
Ao tributar, o governo faz com que capacidade futura de investimento das empresas seja seriamente afetada, o que significa menor produção, menor oferta de bens e serviços no futuro, e menos contratação de mão-de-obra.
Ao tomar empréstimos — ou seja, emitir títulos —, o governo se apropria de dinheiro que poderia ser emprestado para empresas investirem ou para as famílias consumirem. O governo dificulta e encarece o acesso das famílias e das empresas ao crédito. Mais ainda: a emissão de títulos gera o aumento da dívida do governo, cujos juros serão pagos ou por meio de mais impostos ou por meio de mais lançamento de títulos.
Para piorar, quando o governo emite títulos, quem compra esses títulos é o sistema bancário. Como ele compra? Criando dinheiro do nada, pois opera com reservas fracionárias. Ou seja, a atual forma de financiamento do governo é inerentemente inflacionária. Em decorrência do peculiar funcionamento do sistema bancário, quando o governo se endivida, isso gera inflação monetária, o que piora ainda mais a situação de empresas e famílias.
O gráfico abaixo mostra o total do endividamento do governo federal. Ou seja, grosso modo, o gráfico abaixo mostra todo o dinheiro que poderia ter sido utilizado em investimentos, mas que foi apropriado pelo governo para manter sua burocracia.
Gráfico 1: dívida total do governo federal
Para se ter uma melhor perspectiva do gráfico acima, vejamos o tanto que o governo gastou a mais do que arrecadou. O gráfico abaixo mostra a evolução do déficit nominal do governo (tudo o que o governo gasta, inclusive com juros, além do que arrecada).
Gráfico 2: evolução do déficit nominal do governo federal
O descalabro atual — que começou realmente ao final de 2011 — é inaudito. Aliás, vendo o gráfico acima, vale perguntar: há alguma austeridade ocorrendo? (O surto ocorrido pontualmente em 2009 se deveu à recessão daquele ano, que fez com que as receitas do governo caíssem).
Vale repetir: os déficits orçamentários do governo são financiados pela emissão de títulos do Tesouro, os quais são majoritariamente comprados pelos bancos por meio da criação de dinheiro. Portanto, os déficits do governo são uma medida inerentemente inflacionária.
Enquanto os déficits não forem atacados, não há grandes chances de a atual carestia — o IPCA acumulado em 12 meses está em 10,5% — arrefecer.
Por tudo isso, é crucial que o governo seja o menor possível. Quanto maior for o governo, maiores serão seus gastos. Quanto maiores forem seus gastos, maiores terão de serem os impostos e o endividamento do governo. Quanto maiores forem os impostos, menores serão os incentivos ao investimento e à produção. Quanto maior for o endividamento do governo, maiores serão as oportunidades perdidas em investimentos que não puderam ser feitos (porque o governo se apropriou desse dinheiro que poderia ter sido emprestado para o setor privado), maiores serão os gastos com juros, e maior terá de ser a carga tributária para arcar com esses gastos com juros.
Adicionalmente, quanto maiores forem os gastos, maiores tendem a ser os déficits orçamentários do governo. E, quanto maiores os déficits, maior a pressão sobre os preços — e mais investimentos produtivos deixarão de ser feitos, pois o governo estará sugando todo o dinheiro disponível para se financiar.
Quando políticos falam que irão aumentar os gastos, o que eles realmente estão dizendo é que irão aumentar os custos sobre os indivíduos produtivos, que são aqueles que arcam com o ônus dos impostos. Aumentar os gastos do governo equivale a aumentar os custos sobre aqueles que levantam cedo e vão trabalhar.
Quem afirma que gastos do governo geram crescimento está afirmado que tomar dinheiro de uns para gastar com outros pode enriquecer a todos. Está afirmando que tirar água da parte funda da piscina e jogá-la na parte rasa fará o nível geral de água na piscina aumentar.
A austeridade correta
No entanto, é necessário ser bem claro: quando o governo corta gastos, de fato há quem saia prejudicado.
O exemplo mais claro seria o de funcionários públicos que tivessem seus salários reduzidos. Isso é muito raro, mas pode ocorrer. As empresas que possuem como clientes principais um grande número de funcionários públicos seriam atingidas. Pense em um restaurante chique de Brasília que tem como clientela o pessoal das agências reguladoras. Se as agências fossem abolidas (sonhemos um pouquinho), as receitas desse restaurante cairiam. Da mesma forma, se o número de deputados e senadores diminuísse, o Piantella poderia ir à falência.
Esse foi um exemplo visualmente fácil de ser entendido. Há outros menos claros. Por exemplo, cortes de gastos do governo irão afetar as várias empresas que só sobrevivem porque possuem contratos de prestação de serviços junto ao governo. Empresas terceirizadas por estatais e empreiteiras que fazem obras para o governo são os exemplos mais claros. Há também as várias atividades econômicas que recebem subsídios e que, sem estes subsídios, teriam de se virar, cortar gastos e demitir pessoas.
O que todas estas atividades têm em comum é que elas só sobrevivem e só são lucrativas com a muleta do governo. Isso faz com que elas sejam classificadas como atividades econômicas insustentáveis. São atividades que não dependem da demanda voluntária do consumo privado para sobreviver. Uma vez cortado o fluxo de dinheiro governamental, elas perdem sustentação e definham.
Elas não necessariamente irão quebrar, pois podem se reestruturar e mudar seu enfoque de mercado. Mas estão indiscutivelmente sobre dimensionadas, e a prova disso é que só mantêm seus atuais lucros com dinheiro repassado pelo governo. Elas são, portanto, atividades que absorvem recursos e capital da sociedade. Elas não produzem; elas consomem.
Uma redução nos gastos do governo, portanto, possui este efeito salutar sobre a economia. Faz com que empresas que consomem recursos e que produzem apenas de acordo com demandas políticas tenham de ser enxugadas. Empresas que só sobrevivem devido aos gastos do governo não produzem para consumidores privados; elas utilizam o dinheiro dos cidadãos, mas produzem para o estado. Elas não utilizam capital de maneira produtiva, de forma a atender os genuínos anseios dos consumidores privados: ao contrário, elas utilizam capital fornecido pelos pagadores de impostos mas produzem apenas para servir a anseios políticos. Em suma, não agregam à sociedade. Por definição, subtraem dela.
Este tipo de atividade econômica privada que só sobrevive por causa dos gastos do governo é idêntico àquelas outras atividades privadas que só são lucrativas quando está havendo uma forte expansão do crédito. Quando o crédito é farto e barato, e a demanda por imóveis é crescente, várias construtoras e várias imobiliarias apresentam lucros estratosféricos. Porém, quando o crédito encarece — ou quando os consumidores já estão muito endividados — e a demanda cai, os lucros viram prejuízos.
Um corte de gastos do governo gera idêntico efeito sobre empresas que possuem o governo ou funcionários do governo como principal cliente.
E por que isso seria bom? Porque, ao falirem, essas empresas liberam mão-de-obra e recursos escassos que poderão ser utilizados mais eficientemente por empresas mais produtivas, empresas que estão no mercado para realmente atender às demandas dos consumidores. Por isso, é essencial que, ao cortar gastos, o governo também reduza impostos. Isso não apenas irá dar mais poder de compra às pessoas, como também irá permitir que as empresas produtivas tenham mais capital e, consequentemente, possam contratar mais pessoas.
Tendo estes conceitos em mente, há quatro maneiras de se fazer austeridade:
1) Aumentar impostos e cortar gastos;
2) Aumentar impostos e manter gastos inalterados e;
3) Manter impostos inalterados e cortar gastos;
4) Reduzir impostos, e cortar gastos em uma intensidade maior do que o corte de impostos;
A primeira é a que gera uma recessão mais intensa. De um lado, o corte de gastos debilita aquelas empresas que dependem do governo, o que é bom; mas, de outro, o aumento de impostos confisca ainda mais capital da sociedade, mais especificamente do setor produtivo, que é justamente quem absorveria a mão-de-obra demitida das empresas que faliram em decorrência dos cortes de gastos do governo.
Você tem, portanto, o pior dos dois mundos. Aumento do desemprego, população com menor poder de compra, e setor privado sem capital para contratar. É isso que alguns países europeus fizeram.
A segunda maneira, ao contrário do que se supõe, é a pior. O governo aumenta o confisco do capital do setor privado, mas continua dando sustentação às empresas ineficientes, que também consomem capital do setor produtivo. A recessão neste caso é menos intensa, mas os desequilíbrios de longo prazo não são corrigidos. A economia fica com menos capital, mas as empresas ineficientes seguem firmes, pois seu cliente é o governo, que continua gastando. No final, tal medida serviu apenas para aumentar o consumo de capital de toda a sociedade.
A terceira maneira é melhor que a primeira e a segunda. O governo continua confiscando capital, é verdade, mas ao menos liberou outros recursos por meio da falência de empresas que só sobreviviam em decorrência de seus gastos. Em termos de recessão, tende a ser mais branda que a primeira e semelhante à segunda.
A quarta maneira é a maneira correta de se fazer austeridade. A redução de gastos do governo faz com que empresas ineficientes que dependem do governo sejam enxugadas (ou quebrem) e liberam mão-de-obra e recursos escassos para empreendimentos produtivos e genuinamente demandados pelos cidadãos. E as empresas responsáveis por esses empreendimentos produtivos terão mais facilidade para contratar essa mão-de-obra demitida porque, em decorrência da redução nos impostos, elas agora têm mais capital e seus consumidores, mais poder de compra.
Além de não provocar uma recessão profunda — haverá recessão apenas se o governo impuser medidas que retardem a realocação de mão-de-obra de um setor para o outro (por exemplo, aumentando o seguro-desemprego ou o salário mínimo, ou impondo altos encargos sociais que encareçam o processo de demissão e contratação) —, esta maneira é a única que reduz duplamente o desperdício de capital e, com isso, permite uma maior acumulação de capital. Maior acumulação de capital significa maior abundância de bens produzidos no futuro. E maior abundância de bens significa maior qualidade de vida.
Conclusão
Onde o governo deve cortar? Em qualquer lugar e em todo lugar.
Ministério da Pesca, Ministério da Cultura, Ministério do Turismo, Ministério do Desenvolvimento Agrário (já um existe um Ministério da Agricultura), Ministério da Integração Nacional, Secretaria de Assuntos Estratégicos, Secretaria de Políticas para Mulheres, Secretaria da Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Portos, Secretaria de Aviação Civil, Secretaria das Relações Institucionais e Secretaria de Direitos Humanos poderiam ser imediatamente abolidos. Veja aqui o total das despesas de cada ministério.
Esta reportagem da revista IstoÉ mostra que apenas os custos operacionais dos 39 ministérios de Dilma estão acima de R$ 400 bilhões por ano. Estes ministérios empregam 113 mil apadrinhados e os salários consomem R$ 214 bilhões. Não dá para cortar nada aí? Esses burocratas por acaso têm um “direito natural” a esses salários pagos pelo povo?
Um governo federal que, em 2014, arrecadou mais de R$ 2,2 trilhões ainda quer aumentar tributos e manter intocadas as mordomias dos burocratas? Os 92 tributos existentes no Brasil não satisfazem essa gente?
Eis aí uma prova suprema da ineficiência estatal, a qual deveria fazer o mais inflexível defensor da existência de governos ao menos repensar sua postura: um governo que tem uma receita de mais de R$ 2,2 trilhões não é sequer capaz de mantê-la dentro de seu orçamento, e tem de recorrer a novos esbulhos para fechar suas contas. Qualquer empresa privada que operasse sob esses princípios já teria sido extinta pelo mercado.
Querer tomar ainda mais dinheiro do cidadão para sustentar essa pouca vergonha é um ato, no mínimo, imoral, e seus proponentes não deveriam ser agraciados com o mais mínimo respeito da população.
Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.
John Tamny é o editor do site Real Clear Markets e contribui para a revista Forbes.
Fonte: www.vonmises.org.br