01/02/17 | Notícias
A Promotoria de Justiça determinou prazo de dez dias úteis para que seja comunicada a respeito das medidas adotadas pelas autoridades municipais quanto ao PL. Caso a nova lei seja mantida, o Ministério Público ingressará com ação judicial para questionar os vícios...
31/01/17 | Notícias
A Justiça decretou liminarmente a indisponibilidade de um imóvel de propriedade do prefeito eleito de Colorado, Norte-Central paranaense, por conta de irregularidades investigadas em mandatos anteriores do agente político (gestões 2005-2008 e 2009-2012). Também foi...
30/01/17 | Notícias
Gestores violaram a Constituição Federal ao contratar trabalhadores sem concurso público, por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Multas somam R$ 5,8 mil. O Vigilantes da Gestão encaminhou a notícia dos fatos ao Ministério Público para as apurações de...
28/01/17 | Notícias
O plenário do Tribunal de Contas da União expediu recentemente duas normas[1] referentes à Tomada de Contas Especial, ambas publicadas no Diário Oficial da União de ontem, 11.12.2016. A Corte possui competência para a edição de normas que tratem de suas atribuições e...
28/01/17 | Notícias
O Vigilantes da Gestão encaminhou as notícias ao Ministério Público para que sejam apuradas responsabilidades e promovidas as medidas judiciais para a punição dos culpados no âmbito criminal. Conselheiros consideraram irregulares os pagamentos efetuados a consultoria...