A mudança aconteceu após a produção de uma série de reportagens do Grupo RIC falando sobre os gastos da Câmara
(Por Daniela Borsuk e Kátia Brembatti)
Nesta quinta-feira (9), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba votou e aprovou o fim dos vale-selos na capital e também tornou obrigatória a identificação dos carros oficiais usados pelos vereadores da cidade. Em novembro deste ano, a RICTV produziu uma série de reportagens falando sobre os gastos da Câmara e analisou que uma grande quantia do orçamento era destinada para benefícios de combustível e carros usados pelos vereadores.
Os veículos, porém, não tinham obrigatoriedade de serem identificados e também não eram monitorados, não tendo registros oficiais dos deslocamentos realizados. Muitos deles se tratavam de carros locados, usados pelos políticos e pagos com o dinheiro público. Conforme a reportagem de Katia Brembatti, R$ 130 mil foram desembolsados com combustível em 2021, ano de pandemia e com restrições de eventos presenciais.
Já o fim dos vale-selos representa a economia da cota mensal disponível para serviços postais para os vereadores. O valor disponível para cada um dos 38 políticos era de R$2.700, significando R$ 102.600,00 a menos de despesas para o orçamento da Câmara.
Gastos com carros e combustível
Conforme apuração de Katia, um dos benefícios propiciados para os vereadores são os carros da Câmara. Os veículos destinados para serviço são Virtus brancos, da Volkswagen, sendo dois usados pela administração e os demais pelos vereadores.
A Câmara de Curitiba opta por locar os veículos, com a alegação de que é a opção mais econômica, uma vez que o contrato prevê manutenção veicular e carro reserva. De janeiro de 2020 até outubro deste ano, foram R$ 1,43 milhão com o aluguel. Com esse dinheiro daria para comprar 20 veículos do mesmo modelo. O Legislativo destaca que, originalmente, eram 50 carros e que a frota já foi reduzida e que as eventuais multas são pagas pelos infratores.
Pensando na economia no orçamento, alguns vereadores já haviam aberto mão do benefício, são eles:
Amália Tortato;
Dalton Borba;
Denian Couto;
Indiara Barbosa;
Marcelo Fachinello;
Nori Seto;
Pier Petruziello;
Professor Euler;
Serginho do Posto;
Sidnei Toaldo
Tico Kuzma.
Além disso, cada vereador tem direito a um cartão de crédito com limite de R$ 200 por mês para abastecer os carros. Ao longo dos primeiros oito meses de 2021 foram R$ 133 mil em combustíveis. Além do valor, chama a atenção o gasto volumoso realizado em um período em que a maioria das sessões legislativas foi realizada em modo virtual e quando eventos estavam restritos.
O Legislativo ressalta que as atividades parlamentares não foram interrompidas durante a pandemia e que, apesar de as sessões serem remotas ou híbridas, as atividades dos vereadores no exercício de atendimento da população e fiscalização do Executivo não foram interrompidas.
Houve uma tentativa anterior de identificar os carros, capitaneada pela vereadora Professora Josete (PT), mas o projeto de lei encontrou resistência entre os vereadores e foi rejeitado. O entendimento agora, a partir de um parecer da Procuradoria Jurídica, é de que a falta de controle desrespeita uma lei municipal que exige a identificação de todos os carros oficiais de Curitiba, como os da prefeitura e, também, da Câmara.
Por isso, a questão deixou de ser uma escolha, com votação democrática, e passou a ser uma determinação do grupo gestor, buscando evitar, inclusive, consequências pelo descumprimento da lei. Ainda não há detalhes de como será a identificação – se um adesivo ou plotagem, por exemplo – mas a estimativa é de que até o início do próximo ano legislativo, em fevereiro, a situação esteja resolvida.
Repercussão
Depois da cobrança pública, por meio da reportagem, teve vereador que gravou vídeo andando de ônibus e outros que foram às redes sociais dar explicações para o eleitorado. Segundo texto publicado no site da Câmara, também teve parlamentares que perguntaram à Mesa Diretora se poderiam tomar a iniciativa de identificar o carro que usam, ensejando uma consulta sobre aspectos jurídicos da questão.
Para o vereador Dalton Borba (PDT), primeiro a abrir mão do carro oficial, ainda em 2019, comemora a decisão agora tomada pela Câmara. Ele conta que, à época, considerou desnecessário o que chamou de “privilégio”, destacando que o salário pago aos vereadores permite que cada parlamentar tenha seu veículo e arque com as despesas de combustível, como outros trabalhadores. “Ter carro oficial deveria ser uma excepcionalidade”, diz.
Borba, que optou pelo uso do veículo próprio, avalia que uma opção seria que os vereadores usassem o transporte público, principalmente para quem não quer dar satisfação sobre onde foi e por qual motivo. “A população que anda de ônibus acaba pagando, com os impostos, para que os vereadores andem de carro”, pondera. Formado em Direito, ele já havia se manifestado, em outubro do ano passado, por meio de uma recomendação administrativa, destacando que a premissa da identificação dos veículos é da Mesa Diretora. Além disso, Borba destaca que a população, caso identifique alguma suposta irregularidade, pode registrar a denúncia na Ouvidoria da Casa.
A vereadora Indiara Barbosa (Novo), que também não usa carro oficial nem vale-selo, considera que a decisão da cúpula da Câmara foi acertada. Ela defende que deve ser feita uma gestão racional dos recursos, com estrutura para trabalhar, mas com economia de recursos. Professora Josete, que é 2ª secretária na Mesa Diretora, comenta que a identificação dos veículos é uma iniciativa que busca dar mais transparência aos gastos públicos. Ele lembra que, no passado, os carros da Câmara eram identificados. “Mas isso foi antes de eu entrar e já estou no quinto mandato”, pondera.
Sir Carvalho, presidente da organização Vigilantes da Gestão Pública, comemora a mudança anunciada pelo Legislativo, mas destaca que ainda há mais pontos a avançar, como formas de controle que permitam saber exatamente no que os carros estão sendo usados e também economia de despesas com combustível.