08/06/15 | Notícias
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade com pedido cautelar contra artigo da Constituição do Estado da Bahia que concede pensão especial, mensal e vitalícia a ex-governadores. Segundo...
03/06/15 | Notícias
O Vigilantes da Gestão Pública denunciou ao Ministério Público do Paraná, comarca de Campo Mourão, pagamentos, em tese, ilegais de mensalidades a uma ong denominada COMCAM – COMUNIDADE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO, que segundo entendimento dos Vigilantes,...
03/06/15 | Notícias
Na semana passada, após a segunda votação do projeto de lei que visava alterar o prazo de vigência dos contratos de permissão do Transporte Coletivo urbano, o Ministério Público do Estado do Paraná informou que foi instaurado Inquérito Civil afim de apurar eventual...
03/06/15 | Notícias
A 2ª Promotoria de Justiça e a Câmara Municipal de Matinhos, no litoral paranaense, assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de garantir a divulgação, de forma adequada à lei, de informações de interesse público no portal da transparência do...
03/06/15 | Notícias
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) forneça ao Tribunal de Contas da União (TCU) dados financeiros completos sobre contratos assinados com o Grupo JBS/Friboi. Por maioria, a turma...
02/06/15 | Notícias
A maioria das prefeituras não tem conseguido resolver a questão do lixo, as medidas adotadas tem se mostrado ineficazes e ou insuficientes. Em boa parte dos municípios os gestores, ao longo dos anos, nada fizeram e ainda, boa parte das cidades mantem os lixões....
