Denúncia de possível crime ambiental em Estação de Transbordo de Resíduos em Diamante D´oeste
A Prefeitura Municipal de Diamante D´Oeste foi notificada extrajudicialmente pela ONG Vigilantes da Gestão Pública nesta semana, que também encaminhou a demanda ao Ministério Público em Santa Helena, que já teria recebido o documento como denúncia de fato e passa a apurar agora as suspeitas de crime ambiental.
Segundo a ONG, que atua no controle da gestão pública, com vistas ao cumprimento irrestrito da legislação e a eliminação de eventuais omissões dos órgãos públicos e/ou concessão de privilégio, “em vistoria in loco ao ETR [Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos do Município de Diamante D´Oeste], realizada pelo presidente do Vigilantes da Gestão Pública, Sir Carvalho, no dia 18 de outubro de 2020 ficou constatado que está sendo depositado resíduos sólidos urbanos diretamente ao solo, sem nenhum procedimento de contenção de chorume, sem cobertura e em local inapropriado, com a presença de animais pelo local”.
Ainda segundo a organização Vigilantes da Gestão, tal prática é caracterizada como “crime ambiental”.
“(…) o descarte e a falta de atenção ao lixo jogado no local é notória. Não há isolamento adequado da área, assim como não há cobertura no local, causando problemas em dias de chuva”, segue o documento.
A entidade pediu ainda documentos como: comprovante do licenciamento ambiental da Central de Triagem própria ou de terceiros; Apresentação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao Crea-PR, do engenheiro técnico responsável pela operação da Central de Triagem; A comprovação, por meio de declaração do órgão licenciador, IAT, de que a Central de Triagem, cumpre as condicionantes da licença concedida e estabelecidas em lei; Comprovante da licença de Operação do aterro próprio ou de terceiros, visto que o container lá identificado é da Empresa Paraná Ambiental; Apresentação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Crea-PR, do engenheiro técnico responsável pela operação do Aterro terceirizado; A comprovação, por meio de declaração do órgão licenciador, IAT de que o aterro da contratada cumpre as condicionantes da licença concedida e regidas na lei.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Diamante D´Oeste afirmou que ainda não recebeu a notificação. A assessoria jurídica do Município afirmou que repassa informações, sempre que solicitado, aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, por exemplo, mas que neste caso específico ainda não tinha conhecimento detalhado do fato.
A reportagem não conseguiu contato com a Paraná Ambiental.
Via: Redação/Juliet Manfrin – Foto: Reprodução do processo