Vigilantes da Gestão Pública notifica Prefeitura de Goioerê PR por potenciais irregularidades em Aterro
Em vistoria realizada pelo Presidente do Vigilantes da Gestão Pública – Sir Carvalho – ao Aterro Municipal, constatou-se que a operação está sendo efetuada de maneira diversa do que é recomendando em legislação.
Foram constatadas potenciais irregularidades como:
- Material disposto em solo nú, fora da célula, sendo empurrado por equipamento inadequado (trator-pá carregadeira), não fazendom a devida compactação do material, exaurindo o tempo de vida útil do aterro,
- Falta de planejamento para utilização do espaço público e a falta de organização na frente de trabalho, além de grande quantidade de material espalhado;
- Diversas elevações de solo, indicando potencial aterramento de material sem gel membrana (necessário perícia técnica especializada para constatação);
- Célula nova, sem gel membrana, sem drenos, indicando potencial prática de disposição de material sem revestimento exigido por lei;
- Inexistência de drenos para gases e chorume,
- Matagal dentro da área com forte indicação da falta de manejo adequado, ou seja, falta de plantio de grama, roçadas, mecanismos para drenos de água pluvial, trazendo risco de incêndios, etc.
- Placa de inauguração do Aterro – de 2012 – quase totalmente oculta sob a vegetação.
- Guarita e tampouco serviço de guardião, permitindo que terceiros descartem material proibido na área.
DOS REQUERIMENTOS
Diante do constatado, o Vigilantes da Gestão Pública requereu que o Município de Goioerê apresente comprovante do licenciamento ambiental do aterro, além da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA-PR, do engenheiro técnico responsável pela operação do Aterro e ainda comprovação, através de declaração do órgão licenciador – IAT – de que o aterro CUMPRE AS CONDICIONANTES ESTABELECIDAS EM LEI.