Vigilantes da Gestão notifica Prefeitura de Irati PR por potencial crime ambiental
Em vistoria ao lixão Municipal de Irati/PR, na localidade de Pinho de Cima, realizada pelo Presidente do Vigilantes da Gestão Pública – Sir Carvalho – ficou constatado que está sendo depositado resíduos sólidos urbanos diretamente ao solo, sem nenhum procedimento de contenção de chorume, sem cobertura e em local inapropriado, com a presença de animais pelo local. Configurando assim, um potencial CRIME AMBIENTAL.
Diversas irregularidades puderam ser constatadas, conforme seguem:
- Há um trator de esteira, sendo este equipamento inadequado para o trabalho. Além de ser de pequeno porte, o equipamento não faz a compactação do material e nem rasga as sacolas, contribuindo com a ocupação de mais espaço para a disposição do resíduo.
- Um grande volume de material sem cobertura, com a presença de vetores.
- Não há plantio de grama para conter os taludes, nem existe condução de águas pluviais, não existindo canaletas e difusores de energia para a água de chuva.
- Há uma retroescavadeira da Prefeitura, com avaria, em frente da residência de agricultores, que relataram sofrerem com o chorume que desce para o tanque do gado, e nem as vacas querem beber da água, devido a contaminação.
- Visão da “montanha” de resíduos, sem cobertura verde do talude, sem drenos coletores de chorume e de gases para queima.
- Lagoa de chorume em solo nu, infiltrando no solo, com potencial contaminação do lençol freático, causando danos irreversíveis ao meio ambiente e a população de agricultores localizados logo abaixo.
- O descarte e a falta de atenção ao lixão de Irati estão acarretando sérios danos ao meio ambiente e a população local.
- Com a emanação de gases, a presença de insetos e animais vetores de doenças, o lençol freático contaminado pelo Chorume e o desconforto pelo mau cheiro, provoca assim, diversos problemas.
- Não há isolamento adequado da área, permitindo assim o acesso irrestrito de pessoas e animais.
- A guarita presente no local está abandonada, sem guardião fiscalizando, apenas se encontrava no local, dormindo sobre o trator de esteira, um funcionário de uma empresa.
DOS REQUERIMENTOS
Diante de todas as constatações do potencial crime ambiental, o Vigilantes da Gestão Pública requereu que seja apresentada a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – junto ao CREA-PR, do engenheiro técnico responsável pela operação do lixão de Irati além da comprovação, através de declaração do órgão licenciador – IAT – de que, tanto o lixão quanto a empresa contratada, cumprem as condicionantes da licença concedida e estabelecidas em lei e, a apresentação do contrato de terceirização da operação do lixão para a empresa que lá constava configurada como atuando.
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