Nepotismo: ONG notifica prefeito, esposa e Município por não afastamento determinado pelo STF
Ubiratã não está geograficamente na região oeste do Paraná, mas é um dos 54 municípios que integram a Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná). A decisão pelo afastamento foi do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinando que Elaine Omori Duarte, deixe sua função remunerada no Paço.
Elaine foi nomeada como secretária Municipal de Assistência Social pela portaria 03/2017, ou seja, no início da atual gestão e o pedido do seu afastamento tramitava na justiça desde 2018.
Em sua decisão, o ministro Edson Fachin reforça a existência da Súmula Vinculante 13, do STF, onde “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, caracterizando assim a prática de nepotismo.
Essa condição, segundo o presidente da entidade que pediu o afastamento da primeira-dama de Ubiratã, a Vigilantes da Gestão Pública, Sir Carvalho, ainda está longe de ser uma prática isolada e outras ações nesse mesmo cunho seguem em tramitação.
“Isso não pode ser uma cultura, embora venha sendo praticado como uma cultura na política sem se observar a experiência técnica, a qualificação, bastava ser parente [de quem foi eleito] para ser nomeado. Isso não pode”, destacou.
No Município
Assim que recebeu o documento da notificação, no fim da tarde desta sexta-feira (22), a reportagem tentou contato com o prefeito e a esposa, mas as ligações na prefeitura não foram atendidas.
Segundo Sir Carvalho, os acusados entraram com pedido de embargos de declaração do ministro, mas que isso não poderia ocorrer com a secretária ainda no cargo de secretária Municipal.
Via: Redação/Juliet Manfrin – Foto: Divulgação
Achei interessante, está ong atua em outros locais também . Ou algum telefone para contato, com agir
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