Investigação leva Vigilantes da Gestão a propor ação contra prefeito, secretário e empresa.
Um fato inusitado chamou a atenção do Vigilantes da Gestão, fazendo com que a equipe passasse a analisar uma licitação em especial, na prefeitura de Pitangueiras, região metropolitana de Londrina, no Paraná.
O prefeito fez licitação para contratar uma empresa de monitoramento para agir como polícia na cidade, com rondas ostensivas nas estradas do interior, abordagem de transeuntes, etc.
O objeto do certame é ilícito, uma vez que não cabe ao prefeito a contratação de empresa privada com a finalidade de realizar serviços de segurança pública, atuando em rondas ostensivas e usurpando as atribuições da Polícia Militar, visto que a Constituição Federal veda a terceirização de atividade policial.
“Por essa razão, eu me dediquei a fazer a análise dos documentos da licitação, buscando entender a intenção do gestor e foram surgindo elementos que nos levaram a convicção do crime” afirmou Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão.
“Como os documentos de orçamentos que foram juntados ao processo, apresentavam muita semelhança nas escritas (foram preenchidos à mão), entrei em contato com uma das empresas que, em tese, teria fornecido o documento.
O proprietário se mostrou surpreso, não fora ele quem tinha feito o documento e prontamente forneceu documento declaratório atestando isso”, explicou Sir Carvalho.
Diante dos fatos já comprovados de que a licitação fora montada e que havia documentos falsos no processo, a equipe do Vigilantes da Gestão passou a buscar outras provas da falsificação, comparando diversos documentos colhidos no portal de transparência da prefeitura de Pitangueiras e em outros órgãos públicos da região, onde empresas de segurança participaram de licitações. Depois disso, juntado diversos documentos, entrou em campo a perícia grafotécnica, que atestou a falsificação.
A ação pede a concessão de liminar de urgência em suspensão do contrato.
O pedido que será analisado pelo juiz, pede a suspensão do contrato, a indisponibilidade dos bens dos Réus, nos valores referentes ao dano material ao erário (fazendo-se projeção dos pagamentos desde a assinatura do contrato até a presente data) e também, aos danos morais coletivos.
A ação será acompanhada pelo representante do Ministério Público do Paraná, que a seu juízo, poderá oferecer outras ações, desmembrando para outros crimes que o caso exige, inclusive improbidade administrativa. Há clara falsificação de documentos, fraude em licitação, formação de quadrilha, usurpação de função pública (atividade de polícia), dentre outros a serem apurados em juízo.
“Quer me parecer impensável delegar a segurança pública a uma empresa particular, inclusive mediante rondas e abordagens, atos privativos e próprios da Policia Militar, quem esse poder-dever, inclusive de fazê-lo de maneira preventiva e ostensiva. Existem maneiras de aumentar a segurança pública, como, por exemplo, instituir a Guarda Municipal, mas não da forma como foi realizada. Além disso, são graves os elementos probatórios até então colhidos. A anulação da licitação é caminho que se apresenta” relata Dr. Raphael Karan, Coordenador da equipe jurídica do Vigilantes da Gestão, “o ato foi feito ao arrepio da lei e os autores devem ser responsabilizados em juízo”, conclui.
O Ministério Público deve avançar na apuração de outros atos delituosos praticados, em tese, pelo prefeito e seus amigos.