NOTÍCIAS
21/07/2017 – PARANÁ – Governo abre precedentes para rios sadios virarem esgoto
Resolução aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos permite que as águas paranaenses sejam enquadradas na classe 4, a pior em termos de qualidade, até 2040. Em denuncia registrada no Ministério Público Estadual e Federal, pela ong Arayara e pelo Vigilantes...
15/07/2017 – CASTRO – Vigilantes da Gestão move ação contra prefeitura e empreendimento imobiliário por potencial ilegalidade no licenciamento
O Vigilantes da Gestão pede a suspensão dos efeitos do Decreto 505/2016 e das Certidões de Anuência expedidas pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, que autorizaram a instalação do empreendimento, do Decreto 857/2016, que o aprovou, e do Decreto...
17/07/2017 – GUARAPUAVA – MPPR recomenda que vereadores deixem de privilegiar seus eleitores em serviços municipais
O Vigilantes da Gestão vem apontando que as câmaras de vereadores não cumprem seu papel de fiscalização, agindo como intermediadores de serviços públicos, em troca os prefeitos tem a fidelidade da chamada bancada de situação. A 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava,...
10/07/2017 – Vigilantes da Gestão cobra transparência das prefeituras e câmaras municipais
Há mais de quatro anos que a ong Vigilantes da Gestão vem cobrando das prefeituras e das câmaras municipais maior transparência nos portais. O maior objetivo é dar condições de que qualquer cidadão tenha meios de acessar e fazer análise de onde e como é gasto o...
05/07/2017 – PONTA GROSSA – Professor da UEPG, e assessor da prefeitura, é denunciado por falsear dados em sistema da universidade
O MPPR sustenta que o denunciado incorreu no tipo penal previsto no artigo 313-A, do Código Penal – inserção de dados falsos em sistema de informações. Para além de reclusão entre 2 e 12 anos, uma eventual condenação criminal pode levar à perda da função pública. A...
03/07/2017 – CAMPO LARGO – Juiz manda deputado explicar quais atividades parlamentares desempenhava em bares e casas noturnas
Daniele Schatz está determinada em seguir adiante na luta que iniciou contra determinados atos do deputado Alexandre Guimarães, de Campo Largo - PR. No dia 29 de junho, o presidente do Vigilantes da Gestão, visitou Campo Largo para levantar dados e estudar medidas que...
30/06/2017 – MORRETES – MPPR expede recomendação para acabar com cobrança de taxas indevidas somadas ao IPTU
Após denuncia da ong Observatório Social de Morretes, o Ministério Público, Dra. DALVA MARIN MEDEIROS, da Comarca de Morretes, no litoral do Paraná fez recomendação a prefeitura para suspender a cobrança de taxas ilegais, que estão inseridas no carne de IPTU. Os...
23/06/2016 – MATOS COSTAS – MPSC Bloqueia R$ 2,5 milhões de políticos e empresários por fraude em licitação
Ação do MPSC demonstra que ex-Prefeito beneficiou construtora de Vereador em licitação para construção de creche, que foi entregue com problemas estruturais e hoje está inutilizável. Foi determinado o bloqueio judicial dos bens, até o valor de R$ 2,5 milhões, do...
27/06/2017 – SÃO JOÃO – MPPR ajuíza ação contra entidade privada e ex-presidentes de Câmaras Municipais da Comarca
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São João, no Sudoeste paranaense, ajuizou ação civil pública contra a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (Acamsop) e ex-presidentes das Câmaras Legislativas de São João...
23/06/2016 – LICITAÇÕES – Compras de medicamentos para o SUS devem ser registradas em banco de preços
Todas as compras de medicamentos realizadas no país para o abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) terão seus preços registrados no Banco de Preços em Saúde (BPS). A medida vale para o Ministério da Saúde, estados, municípios e o Distrito Federal que, agora,...
20/06/2017 – PONTA GROSSA – MPPR aciona a prefeitura por descumprir acordo de encerrar atividades de aterro irregular
O Vigilantes da Gestão analisou os contratos com a empresa que explora o serviços de coleta e destinação do lixo de Ponta Grossa, encaminhando noticia de fato, apontando diversas irregularidades ao Ministério Público – Defesa do Patrimônio Público. Toda a contratação,...
20/06/2017 – FLORIANÓPOLIS – Ex-deputado usa imóvel público para fins comerciais
O ex-deputado, Nilson Nelson Machado, o Duduco é fundador de uma creche alvo de investigação com comprovados desvios de finalidade. Candidato a vereador na última eleição, o político também aparece como caso de polícia, respondendo processo crime por abuso de menores...