NOTÍCIAS
12/04/2016 – TCE fiscaliza financiamentos internacionais a 5 municípios e ao Estado do PR
Uma equipe de 20 servidores do Tribunal de Contas está realizando auditorias em oito programas desenvolvidos por prefeituras e pelo Governo do Paraná com recursos repassados por organismos internacionais de crédito. As auditorias integram o Plano Anual de Fiscalização...
11/04/16 – Ministério Público recomenda exoneração de 141 servidores comissionados de Paranaguá
A 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, no Litoral paranaense, expediu na quinta-feira, 7 de abril, recomendação administrativa para a exoneração de 141 servidores comissionados no prazo de 15 dias. O documento é dirigido ao prefeito de Paranaguá, ao procurador-geral...
09/04/2016 – Contas de 2013 de Candói estão irregulares e prefeito é multado
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2013 do Município de Candói (Centro-Sul do Estado), de responsabilidade do prefeito, Gelson Kruk da Costa (gestão 2013-2016). Em razão da desaprovação, o gestor...
09/04/2016 – Pesquisa aponta câmaras que não julgam contas de prefeitos há quase 10 anos
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revela que 46 câmaras municipais não julgaram nenhuma das contas dos prefeitos dos seus municípios referentes aos exercícios de 2007 a 2014. Outras 23 câmaras não informaram o TCE-PR sobre os...
09/04/2016 – Prefeito de M.C. Rondon é multado por irregularidades nas contas de 2013
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2013 do Município de Marechal Cândido Rondon (Oeste), de responsabilidade do prefeito, Moacir Luiz Froehlich (gestões 2009-2012 e 2013-2016). Em razão da...
06/04/2016 – Para fugir da cassação, Pastor renuncia ao cargo de vereador
O vereador Valdemir Soares (PRB) leu carta de renúncia do seu mandato na Câmara Municipal de Curitiba, apesar de te se declarado inocente e de trajetória honesta nos 16 anos no cargo. Ele é acusado de ter votado em lugar de uma colega que não estava presente à...
06/04/2016 – MP denuncia 15 por fraude em concurso público
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou 15 pessoas por fraudes em concurso público na Prefeitura de Santa Cecília e conseguiu na Justiça a prisão preventiva de seis delas. A denúncia é resultado da operação "X da Questão", deflagrada pelo Grupo de...
04/04/2016 – MPSC obtém condenação de servidores públicos
Antonio Carlos Siqueira foi condenado em ação do MPSC por acúmulo ilegal de cargos e pelo não cumprimento das jornadas de trabalhos com a colaboração de Antonio Marcos Testoni, Gidalte Mafra, Leandro Adriano de Barros e Magali Eliane Prazeres. O servidor público...
04/04/2016 – Liminar suspende contrato para consultoria jurídica a municípios através de ong de prefeitos
Contrato para o ajuizamento de ações em nome de Municípios do extremo oeste catarinense foi firmado em 2011, sem licitação, pela AMEOSC e beneficiou empresa que prestava serviços advocatícios ao Prefeito de Dionísio Cerqueira, presidente da entidade, à época. O...
31/03/2016 – Explicando as pedaladas fiscais: por que são crime e por que prejudicaram exatamente os mais pobres
Comecemos por uma explicação sucinta, em sugestivas 13 etapas, do que são as pedaladas fiscais. 1) Em épocas normais, o Tesouro Nacional repassa dinheiro para os beneficiários de vários programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial....
31/03/2016 – GAECO deflagra operação “Patrola – fase 2” com mais prisões
A Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará e o GAECO investigam supostos crimes de organização criminosa, fraudes em licitações e crimes contra a administração pública. Na manhã desta quinta-feira (31/03), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações...
30/03/16 – Vereadores e servidores da Câmara de Guarapuava são denunciados pelo Gaeco
A unidade de Guarapuava (Centro-Sul paranaense) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, ajuizou nesta quarta-feira (30 de março) três denúncias criminais referentes à Operação Fantasma II, deflagrada no...