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Ministério Público do Paraná aciona Município de Japurá para que promova a extinção de cargos comissionados considerados inconstitucionais
O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cianorte, no Noroeste do estado, ajuizou ação civil pública buscando obrigar o Município de Japurá (integrante da comarca) a extinguir cargos comissionados irregulares. Na visão do MPPR, o...
GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e no Paraná
Os mandados foram cumpridos nas cidades de Caçador, Porto União, União da Vitória (PR) e Porto Vitória (PR). Ação faz parte de procedimento investigatório criminal instaurado na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia. Na manhã desta terça-feira (31/5), o...
STF dá provimento a recurso do MPPR e reconhece competência do juízo de primeiro grau para autorizar ordens de busca no caso “Diários Secretos”
Em julgamento de recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência do juízo de primeiro grau para autorizar as diligências realizadas durante investigação conduzida pelo MPPR contra ex-diretores da...
Operação Container – MPPR apresenta denúncia contra ex-agentes públicos de Mangueirinha
Operação Container aponta recebimento de mãos de R$ 600 mil de propina em Mangueirinha, no Paraná O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-prefeito (2009-2012 e 2013-2016) e o...
A pedido do MPPR, Justiça suspende lei que permitiu aumento de salários de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Toledo
A pedido do Ministério Público do Paraná, a Justiça determinou a suspensão da eficácia de legislação do município de Toledo, no Oeste do estado, que previu o aumento salarial do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A decisão, expedida em caráter...
Ex-prefeito e ex-secretário de São Miguel do Iguaçu são alvos de denúncia do MPPR por dispensa indevida de licitação em contrato na área de saúde
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, apresentou denúncia criminal contra o ex-prefeito e o ex-secretário municipal de Saúde (gestão 2017-2020). O MPPR sustenta que os dois promoveram...
TJPR atende pedido do MPPR e declara ser inconstitucional lei que permitia o uso de máquinas do Município de Tijucas do Sul por particulares
O Município de Tijucas do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, não poderá ceder a particulares maquinários pertencentes à administração pública. É o que determina acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que, atendendo pedido formulado pelo...
Deputados paranaenses podem usar diárias na cidade onde moram.
Deputados paranaenses podem usar diárias na cidade onde moram. Ouça a reportagem de Cléber Moletta com o entrevistado Sir Carvalho, Presidente do Vigilantes da Gestão Pública. https://youtu.be/aEKaqKzBhYg https://youtu.be/aEKaqKzBhYg ...
Ex-prefeito de Foz do Iguaçu e mais três réus denunciados pelo MPPR por dispensas irregulares de licitações milionárias são condenados pela Justiça
O ex-prefeito de Foz do Iguaçu (Oeste paranaense) na gestão 2013-2016 e mais três réus denunciados pelo Ministério Público do Paraná por dispensas irregulares de licitações foram condenados pela Justiça. São também réus na ação criminal um ex-presidente da Fundação...
Ex-vereadora de Curitiba denunciada pelo MPPR por esquema de “rachadinha” é condenada a 41 anos e 5 meses de prisão
A Justiça condenou a 41 anos e 5 meses de prisão uma ex-vereadora de Curitiba (2017-2020) denunciada pelo Ministério Público do Paraná pelos crimes de peculato e concussão. De acordo com as investigações, durante o exercício de seu mandato a parlamentar teria...
STF nega recurso da ALEP no caso da CPI das ONG´s
Em julgamento publicado nesta segunda, 11/04, da lavra do Ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal negou por unanimidade o recurso da ALEP no caso da CPI das ONG´s. A referida Comissão Parlamentar de Inquérito das ONG´s instalada indevidamente na Assembleia...
Paiçandu – Ex-prefeito é denunciado por organização criminosa
Ex-prefeito de Paiçandu, o professor e psicólogo Tarcísio Marques dos Reis foi denunciado em 15 de março pelo Ministério Público do Paraná por integrar uma organização criminosa que causou prejuízos de ao menos R$ 3 milhões (sem correção), através de licitações...