NOTÍCIAS
18/02/2016 – Sudotec, ong que recebeu recursos de Dois Vizinhos fez contratação irregular
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou parcialmente o Relatório de Auditoria resultante da fiscalização realizada sobre os repasses do Município de Dois Vizinhos (Sudoeste) à Associação Para Desenvolvimento Tecnológico e Industrial do Sudoeste do...
18/02/2016 – Por 7 a 4, STF admite prisão logo após condenação em 2ª instância
Na prática, o STF, decidiu que a impunidade dos poderosos grupos econômicos deixa de existir, pois a prática de quem pode contratar grandes advogados para interpor recursos para adiar a prisão de autores de crimes não mais evitará a prisão dos condenados. Aumenta a...
17/02/2016 – Corte de gastos versus aumento de impostos – a lição básica que vários governos se recusam a aceitar
Um estado incorre um déficit orçamentário quando gasta mais do que arrecada. Consequentemente, um estado pode eliminar seu déficit ou cortando gastos ou aumentando suas receitas. Em princípio, ambos os caminhos parecem complementares e equivalentes: escolher uma ou...
16/02/2016 – MPF-PR ajuíza ação por improbidade administrativa contra ex-prefeito de Pato Branco, Roberto Viganó
Entre os investigados estão o ex-prefeito do município, Roberto Salvador Viganó; o ex-secretário municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Vlademir José Dal Ross; o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Julio Cesar Heberle...
14/02/2016 – Artigo: Desestatize o Lixo!
Um problema mais grave em relação ao lixo é a coleta realizada pelas prefeituras em todo o Brasil. Um problema que não é técnico e sim estrutural, ligado ao modelo socialista adotado. Walter Block, em seu clássico"Defendendo o Indefensável", faz uma distinção...
29/01/2016 – Ação do MP pede R$ 500 milhões por desvios na Alep
O Ministério Público do Paraná está processando os bancos HSBC e Itaú por supostamente terem permitido que fosse operacionalizado um esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Paraná, que ficou conhecido como Diários Secretos . O caso foi...
29/01/2017 – Justiça manda governo do Paraná detalhar salários de servidores na internet
Na decisão, o juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara Da Fazenda Pública de Curitiba, concorda que, da forma como está, o portal não permite uma consulta precisa dos vencimentos dos servidores. A decisão judicial cita, inclusive, o modelo de publicação dos...
29/01/2016 – TCE multa prefeito Augustinho Zucchi, de Pato Branco
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o prefeito de Pato Branco, no sudoeste do Paraná, Augustinho Zucchi (PDT) em pouco mais de R$ 2,1 mil por desaprovação das contas do convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo. Segundo a decisão, a...
26/01/16 – Secretários municipais e empresários de Sta Tereza do Oeste são presos em ação do Gaeco
De acordo com as investigações, um grupo de empresários, criminosamente associados com os secretários municipais, superfaturaram contratos na quantidade dos produtos fornecidos. Os valores desviados do erário eram divididos, e parte do montante era entregue aos...
22/01/2016 – Prefeitos são multados por repassar dinheiro para entidade privada fazer propaganda
"Argumentar que a campanha gerou imposto para o município não tem cabimento, visto que, se for por esta ótica, então a prefeitura poderia fazer propaganda e publicidade para todas as empresas do município, pois assim geraria faturamento e, por consequência, tributos."...
22/01/2016 – O CNJ regulamenta a aplicação da lei de acesso à informação no âmbito do Judiciário.
Também deverá observar-se um campo denominado “Transparência”, em que se alojem os dados concernentes à programação e execução orçamentária, remuneração e proventos recebidos por todos os membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores do órgão, e...
9/01/16 – Justiça obriga limpeza de terrenos para combater focos do mosquito Aedes aegypti
O Ministério Público do Paraná ingressou com a medida por conta da recusa dos proprietários em sanar irregularidades apontadas pela Secretaria Municipal da Saúde, que vistoriou os imóveis. Eles também impediram a entrada dos agentes de controle de vetores nos terrenos...