NOTÍCIAS
14/12-15 – Ministério Público-PR denuncia empresários por crimes contra a administração pública e a Lei de Licitações
A denúncia tem cerca de 101 páginas e o processo, mais de 1.500. Há reprodução de interceptações telefônicas e dados que mostram como funcionava o esquema, especializado em licitações de mobiliário, que ocorria também em várias outras cidades do Paraná, Santa Catarina...
14/12/2015 – Gaeco vai ampliar combate à corrupção e mira deputados
“O ano de 2016 vai ser, certamente, mais um ano triste para os corruptos”. A declaração é do coordenador do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MT), promotor Marco Aurélio de Castro. Ele afirmou que, já a partir de janeiro do ano que vem, o Gaeco...
Artigo: Por que é crucial o governo cortar seus gastos
Ao tributar, o governo toma aquele dinheiro que poderia ser usado para investimentos das empresas ou para o consumo das famílias, e desperdiça esse dinheiro na manutenção da sua burocracia. A tributação nada mais é do que uma destruição direta de riquezas. Parte...
11/12/15 – Justiça condena ex-vereador e juiz por uso particular de veículo da Câmara Municipal
Os réus foram condenados ao ressarcimento do prejuízo causado ao erário (referente a duas diárias do motorista que conduziu o veículo, mais o custo dos quilômetros rodados pelo carro oficial) e ao pagamento de multa equivalente a 20 vezes a remuneração do...
11/12/15 – Justiça bloqueia bens de prefeito e mais quatro por contratos irregulares
O prefeito firmou contratos simulados com uma empresa de fachada, utilizada para desviar verbas públicas destinadas a ações de prevenção contra a dengue. A Vara da Fazenda Pública de Icaraíma, no Noroeste paranaense, determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito...
09/12/15 – Prefeito e mais quatro réus são acionados por irregularidades em ações contra a dengue
De acordo com a ação a prefeitura firmou contratos simulados com uma empresa de fachada, utilizada para desviar verbas públicas destinadas a ações de prevenção contra a dengue. A empresa, que sequer tem atuação na área específica (pois é voltada à construção civil),...
09/12/15 – Nepotismo rende ações de improbidade contra prefeito, vereadores e servidores no oeste do Paraná
Ministério Público do Paraná sustenta que as nomeações de parentes violam princípios constitucionais e decisão pacificada do Supremo Tribunal Federal (súmula vinculante n.º 13) e requer a imediata exoneração dos funcionários nomeados indevidamente. A 1ª Promotoria de...
03/12/15 – Justiça bloqueia bens de oftalmologistas que cobravam por materiais disponibilizados pelo SUS
A Vara Cível de Marechal Cândido Rondon, no Oeste paranaense, determinou a indisponibilidade de bens de um médico e uma médica, ambos oftalmologistas, bem como do hospital de que são sócios-proprietários, no valor de aproximadamente R$ 400 mil. A decisão atende pedido...
02/12/2015 – Ministério Público Federal recomenda que municípios divulguem lista de beneficiários do Bolsa Família
Nomes dos beneficiários devem ficar em uma aba específica para o programa nos sites das prefeituras O Ministério Público Federal expediu recomendação aos 15 municípios da área de abrangência da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu/PR para que...
01/12/2015 -Contratos irregulares originam devolução de mais R$ 9,7 mi à Câmara de Curitiba
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de mais R$ 9,7 milhões à Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Com a decisão, tomada na sessão da Primeira Câmara de julgamentos no último dia 17, o montante a ser ressarcido ao legislativo da...
01/12/15 – MP-PR ajuíza ação contra prefeito e mais cinco réus por fraude em concurso público
A Promotoria de Justiça de Icaraíma, no Noroeste paranaense, ajuizou ação civil pública contra o prefeito PAULO DE QUEIROZ SOUZA e mais cinco réus (incluindo uma empresa) por fraude em concurso público para o cargo de procurador jurídico do Município. Investigações do...
01/12/2015 – MP denuncia Deputados do PPS por improbidade
Promotores dizem que parlamentares usavam funcionários do gabinete para trabalhar para o partido. O órgão pede liminarmente o bloqueio de R$ 11,3 milhões dos bens dos envolvidos para ressarcimento aos cofres públicos, além da perda da função pública e da suspensão dos...