NOTÍCIAS
18/11/15 – Ministério Público e Prefeitura firmam TAC que garante repasse de imposto a comunidade indígena
Parte dos recursos obtidos com o ICMS Ecológico em Nova Laranjeiras, no Centro-Sul do Estado, passará a ser destinada à Terra Indígena Rio das Cobras, comunidade de índios das etnias Kaigang e Guarani. O repasse será viabilizado por um termo de ajustamento de conduta...
13/11/2015 – Vigilantes da Gestão instala base operacional em Curitiba
Fundado em fevereiro de 2013 para fazer o acompanhamento da gestão do dinheiro do povo de Pato Branco, no sudoeste do Paraná, o Vigilantes da Gestão cresceu além das fronteiras daquele município. As demandas da população no acompanhamento da gestão pública são tão...
13/11/15 – Justiça bloqueia bens de prefeito e outros três réus por improbidade administrativa
A Vara da Fazenda Pública de Icaraíma, no Noroeste paranaense, determinou a indisponibilidade de bens do prefeito da cidade e de uma empresa do ramo de confecções e seus dois sócios, até o limite de R$ 60 mil. A decisão da Justiça partiu de ação civil pública por ato...
13/11/2015 – Conselho anticorrupção da CGU não se reúne há 15 meses
Num momento em que o país enfrenta uma sequência de escândalos de corrupção investigados por operações como a Lava Jato e a Zelotes, o principal fórum de discussão de políticas públicas anticorrupção no governo federal está inativo há 15 meses. Desde agosto do ano...
12/11/2015 – Estados e capitais pobres gastam mais com parlamentares
Conclusão é da ONG Transparência Brasil - As Câmaras Municipais das 13 capitais mais pobres gastam 16% a mais. Os estados e capitais mais pobres do país gastam mais com deputados estaduais e vereadores do que os mais ricos. Essa é a conclusão da ONG Transparência...
13/11/15 – Justiça determina extinção de cargos comissionados na Câmara de Vereadores
A Justiça julgou procedente ação civil pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, de autoria da Dra. CAROLINA DIAS AIDAR DE OLIVEIRA, Promotora de Justiça no Litoral do Estado, e determinou a extinção de dez cargos comissionados da Câmara Municipal da...
12/11/2015 – Justiça nega sigilo e averba bens de prefeita de Campo Mourão
Em um período de 12 horas, a Justiça indeferiu dois pedidos protocolados, em varas diferentes, pela procuradoria jurídica da prefeitura de Campo Mourão solicitando a tramitação sob sigilo de processos em que a prefeita Regina Dubay (PR) e secretários municipais...
11/11/2015 – Justiça condena 15 réus a devolver quase R$ 1 milhão à prefeitura de Londrina
Segundo magistrado, recursos de carta convite fabricada abasteceu campanhas eleitorais e contas pessoas dos implicados; entre eles, o ex-deputado José Janene O juiz da 1ª Vara Cível de Londrina, Marcos José Vieira, condenou o ex-prefeito Antonio Belinati, o filho...
11/11/2015 – Instituto Ambiental do Paraná é condenado
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mantém condenações por danos morais ambientais no porto de Paranaguá A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos...
11/11/2015 – Ex-prefeito é condenado por manutenção de lixão a céu aberto
O juiz da comarca de Mantenópolis (região noroeste do Espírito Santo), Bruno Fritoli Almeida, condenou o ex-prefeito do município, Ernesto Paizante Pereira, o Kim, e o ex-secretário Ananias Marçal Dias, pela prática de crime ambiental. Eles foram condenados a quase...
09/11/2015 – Ex-funcionária diz que devolvia parte do salário ao deputado Gilberto Ribeiro
Ex-servidora declarou que, do salário líquido de R$ 5,4 mil, ficava apenas com R$ 2,2 mil. O deputado estadual nega a acusação. Duas ex-funcionárias do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PSB) acusam o parlamentar de reter parte do salário de pessoas que trabalham no...
09/11/2015 – Funcionários do Tribunal de Contas do Paraná e empresários se tornaram réus
Funcionários do TC e empresários se tornaram réus no processo que investiga a associação criminosa para determinar o vencedor da licitação Por decisão do juiz da 7.ª Vara Criminal da capital, César Maranhão de Loyola Furtado, o Tribunal de Justiça (TJ-PR) aceitou a...