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Prefeituras e Sanepar são notificadas para esclarecer descarte de lodo no aterro de Cascavel
A organização não governamental, Vigilantes da Gestão Pública, notificou extrajudicialmente nesta quarta-feira (27) a Prefeitura de Cascavel, a Prefeitura de Corbélia e a Sanepar sobre o descarte irregular de lodo da estação de tratamento de esgoto de Corbélia, sem nenhum tipo de tratamento e secagem, no aterro municipal de Cascavel.
A investigação foi feita pelo Portal24h com imagens de todo o percurso feito pelo caminhão em flagrante realizado na semana passada.
Segundo a ONG, “no caso concreto, segundo denúncias e reportagens com vídeos publicadas recentemente sobre o rejeito da estação de tratamento do esgoto do Município de Corbélia ser descartado em aterro do Município de Cascavel (…) o caminhão caçamba, com placa de Cascavel, vai até a Estação de Tratamento de Esgoto da Sanepar no Município de Corbélia/PR, carregado de rejeitos humanos, formando um lodo. Este caminhão vai a sentido Cascavel pela BR 369. A distancia percorrida pelo caminhão caçamba para transportar a carga de Corbélia a Cascavel é de aproximadamente 33,5 km com tempo estimado em 40 minutos. Ao adentrar em Cascavel não para em nenhum local para tratamento e preparação deste lodo. Vai em direção ao aterro sanitário de Cascavel. O veículo passa pela pesagem e entra no aterro, conforme Prefeitura de Cascavel o mesmo não tem autorização para tal ação”.
A ONG, presidida por Sir Carvalho, apresenta ainda como argumentos a Lei nº 12.305/10, a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos que visa aprimorar o avanço necessário ao enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes da geração de resíduos, tendo como solução a pratica de hábitos de consumo sustentável e instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos. “O tratamento de esgotos gera resíduos sólidos de forma continua e em grande escala, que devem ser reaproveitados e/ou dispostos adequadamente para não impactar negativamente o meio ambiente. A busca por soluções para destinação do lodo como foco na recuperação da matéria orgânica é o caminho sustentável a ser seguido, recomendada pela Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, alerta a notificação.
Ainda segundo a ONG, a Resolução do Conama nº 375 de agosto de 2006, define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodo de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados. Ela estaca que a produção de lodo de esgoto é uma característica intrínseca dos processos de tratamento de esgotos e tendo um crescimento no mínimo proporcional ao crescimento da população e a solução para sua disposição é medida que se impõe com urgência.
A Resolução ainda menciona, em sua introdução, as consequências negativas deste lodo:
Considerando que os lodos de esgoto correspondem a uma fonte potencial de riscos à saúde pública e ao ambiente e potencializam a proliferação de vetores de moléstias e organismos nocivos;
Considerando que devido a fatores naturais e acidentais os lodos de esgotos são resíduos que podem conter metais pesados, compostos orgânicos persistentes e patógenos em concentrações nocivas à saúde e ao meio ambiente;
Considerando a necessidade de dispor os lodos de esgoto provenientes das estações de tratamento de esgoto sanitário de forma adequada à proteção do meio ambiente e da saúde da população;
Cabe observar que a Resolução 375 expõe expressamente a importância do tratamento adequado do esgoto sanitário visando à proteção do meio ambiente e da saúde da população.
“Sobre a UGL (Unidade de Gerenciamento de Lodo) mencionado pela companhia Sanepar na matéria introdutória desta notificação, a Resolução do Conama dispõe que:
Art. 9o A aplicação de lodo de esgoto e produtos derivados no solo agrícola somente poderá ocorrer mediante a existência de uma UGL devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente.
§ 1o O licenciamento ambiental da UGL deve obedecer aos mesmos procedimentos adotados para as atividades potencialmente poluidoras e/ou modificadoras do meio ambiente, exigidos pelos órgãos ambientais competentes.
O art.30 da Resolução dispõe sobre o descumprimento das medidas previstas:
Art. 30. O não cumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará os infratores, entre outras, às penalidades e sanções, respectivamente, previstas na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999. As consequências de descartar o lodo sem o devido tratamento pode acarretar diversos fatores, como o odor, risco ambiental e à saúde, incremento da geração de lixiviado, o aumento da geração de gases, comprometimento do uso previsto para a área, dentre outros. A presença do lodo pode comprometer a operação e a estabilidade do aterro sanitário, agravando aspectos ambientais, com consequentes efeitos à saúde”, completa a notificação.
A ONG reforça ainda que “alguns operadores de aterros sanitários relutam em aceitar o lodo bruto devido à possibilidade de causar instabilização na massa de resíduos e por aumentar a geração de lixiviado. Por isso, o lodo a ser encaminhado para os aterros deve ser adequadamente seco ou desidratado, para permitir um fator de segurança mínimo desejável”.
“Diante do exposto, pugna-se que os responsáveis administrativos dos Órgãos Públicos notificados esclareçam a situação apresentada, trazendo documentos e às devidas autorizações para a ação exposta; Pugna-se pela apresentação de provas comprovando haver um tratamento adequado no lodo sanitário descartado no aterro de Cascavel, tendo em vista as consequências negativas do não tratamento; Investigação e consequente instauração das medidas cabíveis”.
O Portal24h mostrou ainda que na sessão de ontem do Legislativo Municipal o assunto foi amplamente discutido e vereadores chegaram a sugerir a implantação de uma CPI para investigar essa e outras situações envolvendo a companhia de saneamento em Cascavel, como as cobranças abusivas das tarifas de água.
Via: Portal24h/Juliet Manfrin