São João do Triunfo/PR – Recomendado não renovação do contrato do lixo da cidade
A cidade vem mantendo contrato com empresa terceirizada para destinação final dos resíduos sólidos urbanos, mas o contrato foi feito de forma irregular.
Desta forma, após visita do representante do Vigilantes da Gestão para análise dos pontos ilegais, a equipe de licitações e o secretário de administração foram instruídos para não renovar o contrato, instalar ETR – Estação de Transbordo e elaborar novo processo licitatório.
Foi constatada que ao elaborar o edital, no ano de 2015, a prefeitura estabeleceu que a entrega dos resíduos coletados pela prefeitura atenderia um raio de 90 KM (noventa quilômetros) o que afronta a lei de licitações, impedindo que empresas que não possuem estações fora deste raio participassem.
“A exigência de condicionantes que impeçam a participação de empresas é ilegal, por isso, recomendamos que seja elaborado novo edital e ao mesmo tempo, que a prefeitura instale uma ETR”, reforçou Sir Carvalho, Presidente da ONG Vigilantes da Gestão.
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