Após Notificação do Vigilantes da Gestão, município de São Mateus do Sul sanciona lei que exclui membros do Legislativo dos Conselhos Municipais
Após notificação do Vigilantes da Gestão Pública, o Município de São Mateus do Sul no Paraná, revogou todos os dispositivos onde representantes do Legislativo faziam parte de Conselhos Municipais.
A normativa atende ao que o Vigilantes da Gestão vem alertando e notificando vários municípios, sobre integrantes do Poder Legislativo integrarem Conselhos Municipais, o que fere a independência e harmonia dos poderes, conforme rege a Constituição Federal.
O Poder Legislativo tem como função constitucional fiscalizar atos do Poder Executivo, entre eles, a orientação, a atuação e a correta aplicação dos recursos públicos, e sua atuação em conselhos municipais se mostra incompatível com a sua função primária.
“O Vigilantes da Gestão vem atuando e notificando vários municípios, para que sejam respeitadas as regras constitucionais de independência dos poderes, e que os vereadores não se submetam aos ditames do executivo”, afirma Sir Carvalho, Presidente do Vigilantes da Gestão.
Por aqui, seguimos sempre, Vigilantes!
Quer o Vigilantes da Gestão atuando pelo seu município? Contribua! O trabalho é todo voluntário, mas os custos não.
Águias não voam com pardais. E nem tem cauda presa!
O Vigilantes da Gestão não recebe dinheiro público de nenhuma instância e vem atuando desde 2013.
Nossos mantenedores são pessoas que não corroboram com a corrupção.
São cidadãos de bem que não compactuam com ilegalidades.
Todas as doações são sigilosas para proteger os doadores de retaliações.
⚫Não participamos de movimento social.
⚫Não recebemos dinheiro público.
⚫Atuamos com imparcialidade e com foco na ilegalidade.
Combate a Corrupção e Controle da Gestão Pública.
O que você tem feito?
Se você não pode fazer tudo, faça tudo o que puder.
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RECEITA PARA FAZER DENÚNCIAS
1. Primeiro certifique-se que o fato é real, tem materialidade;
2. Colha provas dos fatos (documentos, prints, cópia de licitação, extrato de contrato, etc);
3. Faça um relato detalhado dos fatos (o quê, quando, onde, porque, quem e como);
4. Qualifique as pessoas envolvidas (Nome completo, função na administração pública, grau de participação no fato, se possível CPF e RG, endereço, etc.);
5. Qualifique o representante do Ministério Público da cidade ou Comarca (Promotoria, Nome do Promotor, endereço, e-mail, etc.);
6. Coloque em formato Word, junte as provas (vídeos, gravações, etc.);
7. Envie para o e-mail vgp@vigilantesdagestao.org.br
8. Conclame os amigos, os familiares, os vizinhos, todos os seus conhecidos, a contribuírem com a sustentabilidade financeira do Vigilantes da Gestão. O trabalho é voluntário.
Os custos não.
O resultado deste trabalho, influenciará positivamente na vida de todos.
Pense nisso!