12/04/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Em julgamento publicado nesta segunda, 11/04, da lavra do Ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal negou por unanimidade o recurso da ALEP no caso da CPI das ONG´s. A referida Comissão Parlamentar de Inquérito das ONG´s instalada indevidamente na Assembleia...
06/04/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Ex-prefeito de Paiçandu, o professor e psicólogo Tarcísio Marques dos Reis foi denunciado em 15 de março pelo Ministério Público do Paraná por integrar uma organização criminosa que causou prejuízos de ao menos R$ 3 milhões (sem correção), através de licitações...
29/03/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
O VIGILANTES DA GESTÃO PÚBLICA impetrou Ação Civil Pública em face da CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, por suposta contratação indevida de Estagiários para integrarem seu quadro funcional, sem procedimento prévio de seleção. Tal postura ofende os princípios da legalidade,...
