11/08/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Em Ação Civil do Vigilantes da Gestão Pública, Justiça determina que Deputado Mauro Moraes apresente notas fiscais de reembolso de verba alimentação Os Desembargadores da 5a Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, – determinaram mais uma vez e novamente...
12/07/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Tribunal de Justiça do Paraná nega recurso a Deputado Mauro Moraes, determinando que o mesmo apresente notas fiscais de gastos com alimentação, em Ação Civil impetrada pelo Vigilantes da Gestão Os Desembargadores da 5a Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ,...
12/04/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Em julgamento publicado nesta segunda, 11/04, da lavra do Ministro Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal negou por unanimidade o recurso da ALEP no caso da CPI das ONG´s. A referida Comissão Parlamentar de Inquérito das ONG´s instalada indevidamente na Assembleia...
25/01/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
No dia de hoje (25/01) aconteceu audiência de instrução no caso do uso indevido de verbas parlamentares da então deputada Rose Maria Coletti quando em seu mandato, exercido em 2011-2014. Na audiência participaram os advogados da parte ré e também o advogado Raphael...
