Combate | Vigilantes da Gestão

Em Ação Civil Pública impetrada pelo Vigilantes da Gestão, decreto que nomeou procuradora jurídica é julgado inconstitucional.

Decreto do Município de Pitangueiras PR que nomeou procuradora jurídica, é julgado inconstitucional. Em Ação Civil Pública movida pelo Vigilantes da Gestão Pública, o juiz Marcelo Furlanetto da Fonseca, da Vara da Fazenda Pública de Astorga, em sentença de...

Vigilantes da Gestão Pública impetra Ação Civil Pública para que órgãos publiquem JETONS

04/07/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias

Vigilantes da Gestão impetra Ação Civil Pública a fim de que os órgãos relacionados, tenham a obrigatoriedade de disponibilizarem o pagamento de jetons em seus respectivos portais da transparência. Valendo-se do que DETERMINA a Lei...

STF dá provimento a recurso do MPPR e reconhece competência do juízo de primeiro grau para autorizar ordens de busca no caso “Diários Secretos”

25/05/22 | Notícias

Em julgamento de recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência do juízo de primeiro grau para autorizar as diligências realizadas durante investigação conduzida pelo MPPR contra ex-diretores da...

A pedido do MPPR, Justiça suspende lei que permitiu aumento de salários de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Toledo

18/05/22 | Notícias

A pedido do Ministério Público do Paraná, a Justiça determinou a suspensão da eficácia de legislação do município de Toledo, no Oeste do estado, que previu o aumento salarial do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A decisão, expedida em caráter...

Ex-prefeito e ex-secretário de São Miguel do Iguaçu são alvos de denúncia do MPPR por dispensa indevida de licitação em contrato na área de saúde

17/05/22 | Notícias

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, apresentou denúncia criminal contra o ex-prefeito e o ex-secretário municipal de Saúde (gestão 2017-2020). O MPPR sustenta que os dois promoveram...

Em Ação Civil Pública impetrada pelo Vigilantes da Gestão, decreto que nomeou procuradora jurídica é julgado inconstitucional.

Vigilantes da Gestão Pública impetra Ação Civil Pública para que órgãos publiquem JETONS

STF dá provimento a recurso do MPPR e reconhece competência do juízo de primeiro grau para autorizar ordens de busca no caso “Diários Secretos”

A pedido do MPPR, Justiça suspende lei que permitiu aumento de salários de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Toledo

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