12/07/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Tribunal de Justiça do Paraná nega recurso a Deputado Mauro Moraes, determinando que o mesmo apresente notas fiscais de gastos com alimentação, em Ação Civil impetrada pelo Vigilantes da Gestão Os Desembargadores da 5a Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ,...
12/07/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Decreto do Município de Pitangueiras PR que nomeou procuradora jurídica, é julgado inconstitucional. Em Ação Civil Pública movida pelo Vigilantes da Gestão Pública, o juiz Marcelo Furlanetto da Fonseca, da Vara da Fazenda Pública de Astorga, em sentença de...
04/07/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Vigilantes da Gestão impetra Ação Civil Pública a fim de que os órgãos relacionados, tenham a obrigatoriedade de disponibilizarem o pagamento de jetons em seus respectivos portais da transparência. Valendo-se do que DETERMINA a Lei...
