12/07/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Tribunal de Justiça do Paraná nega recurso a Deputado Mauro Moraes, determinando que o mesmo apresente notas fiscais de gastos com alimentação, em Ação Civil impetrada pelo Vigilantes da Gestão Os Desembargadores da 5a Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ,...
04/07/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Vigilantes da Gestão impetra Ação Civil Pública a fim de que os órgãos relacionados, tenham a obrigatoriedade de disponibilizarem o pagamento de jetons em seus respectivos portais da transparência. Valendo-se do que DETERMINA a Lei...
22/06/22 | Notícias, NOTIFICAÇÕES
O Ministério Público do Paraná emitiu nesta segunda-feira, 20 de junho, recomendação administrativa dirigida a cinco municípios do Litoral para que tomem providências para solucionar o problema da falta de um aterro sanitário adequado para atender as...