12/07/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Decreto do Município de Pitangueiras PR que nomeou procuradora jurídica, é julgado inconstitucional. Em Ação Civil Pública movida pelo Vigilantes da Gestão Pública, o juiz Marcelo Furlanetto da Fonseca, da Vara da Fazenda Pública de Astorga, em sentença de...
04/07/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Vigilantes da Gestão impetra Ação Civil Pública a fim de que os órgãos relacionados, tenham a obrigatoriedade de disponibilizarem o pagamento de jetons em seus respectivos portais da transparência. Valendo-se do que DETERMINA a Lei...
01/06/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Os mandados foram cumpridos nas cidades de Caçador, Porto União, União da Vitória (PR) e Porto Vitória (PR). Ação faz parte de procedimento investigatório criminal instaurado na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia. Na manhã desta terça-feira (31/5), o...
