12/07/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Decreto do Município de Pitangueiras PR que nomeou procuradora jurídica, é julgado inconstitucional. Em Ação Civil Pública movida pelo Vigilantes da Gestão Pública, o juiz Marcelo Furlanetto da Fonseca, da Vara da Fazenda Pública de Astorga, em sentença de...
04/07/22 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Notícias
Vigilantes da Gestão impetra Ação Civil Pública a fim de que os órgãos relacionados, tenham a obrigatoriedade de disponibilizarem o pagamento de jetons em seus respectivos portais da transparência. Valendo-se do que DETERMINA a Lei...
22/06/22 | Notícias, NOTIFICAÇÕES
O Ministério Público do Paraná emitiu nesta segunda-feira, 20 de junho, recomendação administrativa dirigida a cinco municípios do Litoral para que tomem providências para solucionar o problema da falta de um aterro sanitário adequado para atender as...
