BLUMENAU – NOTIFICAÇÃO
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O VIGILANTES DA GESTÃO notificou nesta data, MÁRIO HILDEBRANDT – Prefeito de Blumenau/SC, por juntar na mesma licitação, objetos de natureza distinta para a contratação de empresa especializada de serviços de roçada, manutenção de praças, jardins e limpeza pública.
A situação acarreta violação dos princípios norteadores do tema licitação (isonomia e competitividade), por acumular dois ou mais serviços distintos no mesmo lote.
Tal fato incorre em uma limitação de empresas participantes, tendo em vista que diminui a concorrência.
Uma licitação deve ter como objetivo principal a vantajosidade (viável e econômica) para a Administração Pública, devendo ser técnica e economicamente viável (distintamente por itens ou lotes), assim como qualquer outra licitação.
A presente notificação se deu por denúncia de VIGILANTE SECRETO, que em pesquisa no Portal de Transparência do Município, constatou a irregularidade.
“As administrações devem observar a segmentação do mercado, dividindo os lotes, de forma a permitir ampla participação nas licitações. É vantajoso para o erário, é legal. Afrontar a lei por comodismo ou conivência é crime.”
Sir Carvalho, Presidente Vigilantes da Gestão
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E VOCÊ já visitou o PORTAL DE TRANSPARÊNCIA do seu Município, hoje?
Estamos recebendo numerosas solicitações para que o VIGILANTES DA GESTÃO atue nas mais diversas cidades. Para que isto aconteça, é necessário o apoio financeiro de todos os cidadãos de bem. Conclame sua rede de relacionamento, seus amigos, sua família a contribuir com o COMBATE A CORRUPÇÃO e o CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA. As doações são sigilosas e não serão divulgadas.
Aproveitamos para agradecer com VEEMÊNCIA, os que já se prontiifcaram e estão, dentro das suas possibilidades, contribuindo com valores mensais ou eventuais. VOCÊS FAZEM A DIFERENÇA!